Termos e Condições de Uso da 88up1

Para fins de interpretação destes Termos e Condições, os termos a seguir têm os seguintes significados:

• "Plataforma" — o website 88up1, acessível em https://88up1.cam, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos e interfaces digitais.
• "88up1" ou "Operadora" — a pessoa jurídica responsável pela operação da plataforma 88up1 e pela prestação dos serviços de apostas esportivas e jogos online.
• "Usuário" — qualquer pessoa física, maior de 18 anos, que acesse, navegue, cadastre-se ou utilize os serviços oferecidos pela plataforma 88up1.
• "Conta" — o cadastro individual criado pelo Usuário na plataforma, vinculado ao seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) e protegido por credenciais de acesso.
• "Saldo" — o montante total de recursos financeiros disponíveis na conta do Usuário para apostas e saques, incluindo saldo real e saldo de bônus quando aplicável.
• "Bônus" — qualquer crédito promocional, cashback, free spin, multiplicador ou benefício financeiro concedido pela Operadora ao Usuário, sujeito a termos e condições específicos de cada promoção.
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente) — processo de verificação de identidade do Usuário, exigido pela legislação brasileira vigente.
• "Rollover" — requisito mínimo de movimentação financeira que o Usuário deve cumprir antes de sacar recursos oriundos de bônus promocionais.
• "Pix" — sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque na plataforma.

O acesso e uso da plataforma 88up1 são exclusivamente permitidos a Usuários que atendam, cumulativamente, às seguintes condições:

1. Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e legislação correlata;
2. Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido, ativo e em situação regular perante a Receita Federal do Brasil;
3. Residir ou encontrar-se fisicamente no território brasileiro no momento do acesso;
4. Não estar em situação de autoexclusão ativa em qualquer plataforma de apostas ou em programas de exclusão nacional;
5. Ter plena capacidade civil, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
6. Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar de primeiro grau de qualquer membro da equipe da Operadora.

O cadastro de uma Conta implica a declaração, sob responsabilidade do Usuário, de que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas, atuais e completas. A prestação de informações falsas constitui violação grave destes Termos e poderá ensejar responsabilização civil e criminal.

É permitida apenas uma conta por Usuário. A criação de múltiplas contas, mesmo com dados distintos, é considerada violação grave destes Termos e resultará no bloqueio permanente de todas as contas identificadas e no cancelamento de eventuais saldos e bônus.

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela guarda e confidencialidade das suas credenciais de acesso (login e senha). A 88up1 não solicitará, em nenhuma hipótese, a senha do Usuário por qualquer canal de comunicação. O compartilhamento de credenciais com terceiros é expressamente proibido.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à Conta, o Usuário deve comunicar imediatamente o Suporte da 88up1 pelos canais oficiais disponíveis. A Operadora não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado resultante de negligência do Usuário na proteção de suas credenciais.

A Operadora reserva-se o direito de solicitar documentação adicional, renovar a verificação de identidade periodicamente ou restringir funcionalidades da Conta enquanto pendente a conclusão do KYC, em conformidade com as obrigações de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) exigidas pela legislação brasileira.

Os depósitos na plataforma 88up1 estão sujeitos às seguintes condições:

• Valor mínimo de depósito: R$ 10,00 (dez reais) via Pix; valores mínimos específicos para outros métodos estão descritos na página de pagamentos;
• Métodos aceitos: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT;
• Todos os depósitos devem ser realizados em nome do titular da Conta. Depósitos de terceiros não são aceitos e serão estornados integralmente;
• A 88up1 não cobra taxas adicionais sobre depósitos via Pix. Outros métodos podem ter taxas inerentes cobradas pelas próprias instituições financeiras;
• A Operadora reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos que apresentem indícios de irregularidade, conforme legislação de PLD vigente.

Depósitos realizados com sucesso são creditados imediatamente na Conta do Usuário para os métodos instantâneos (Pix, Mercado Pago). Outros métodos podem levar até 3 dias úteis para confirmação. A 88up1 não se responsabiliza por atrasos decorrentes de falhas em sistemas de terceiros.

As solicitações de saque estão sujeitas às seguintes condições:

• Valor mínimo de saque: R$ 20,00 (vinte reais);
• Saques são processados exclusivamente para contas bancárias ou chaves Pix registradas em nome do titular da Conta e vinculadas ao CPF cadastrado;
• A verificação de identidade (KYC) completa é obrigatória para a liberação do primeiro saque;
• O prazo de processamento é de até 24 horas úteis após aprovação interna. Saques via Pix aprovados são geralmente creditados em até 5 minutos;
• A Operadora pode solicitar documentação adicional para saques acima de determinados valores, em conformidade com regulamentações de PLD;
• Saldos de bônus não são sacáveis diretamente. Apenas o saldo real, resultante de apostas que cumpriram o rollover aplicável, é elegível para saque.

A 88up1 oferece periodicamente bônus, promoções e programas de recompensas sujeitos a termos e condições específicos. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada promoção possui requisitos de rollover, prazo de validade e jogos elegíveis definidos individualmente na página da oferta;
• Bônus são de uso pessoal e intransferível, vinculados à Conta do Usuário beneficiário;
• É proibida a criação de múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus de boas-vindas ou outras promoções;
• O uso de VPN ou proxies para acessar promoções restritas a determinadas regiões é estritamente proibido;
• A Operadora reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar promoções a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível;
• Em caso de suspeita de abuso de bônus, a 88up1 pode cancelar o bônus, anular apostas realizadas com saldo de bônus e bloquear a Conta do Usuário;
• Bônus não resgatados dentro do prazo de validade são automaticamente cancelados e removidos da Conta.

O Bônus de Boas-Vindas (100% até R$ 2.000,00) está disponível apenas para o primeiro depósito de novos Usuários que não tenham previamente criado uma conta na plataforma. O depósito mínimo elegível é de R$ 30,00. O rollover padrão é de 30x sobre o valor do bônus, com prazo de 30 dias.

As apostas realizadas na plataforma 88up1 são regidas pelas seguintes disposições gerais:

• Uma aposta só é válida após a confirmação expressa do sistema, com geração de um código de transação registrado no histórico da Conta;
• Apostas confirmadas são irreversíveis, exceto nos casos expressamente previstos nas regras específicas de cada modalidade;
• A 88up1 reserva-se o direito de corrigir erros óbvios de cotas (odds), como valores manifestamente incorretos, cancelando ou recalculando apostas afetadas;
• Em eventos esportivos, resultados são determinados com base no placar oficial divulgado pela entidade organizadora do campeonato ou partida;
• Apostas em eventos cancelados ou suspensos definitivamente serão reembolsadas ao Usuário ao valor original apostado;
• O Usuário é responsável por verificar todos os detalhes da aposta (evento, mercado, cota e valor) antes da confirmação final.

Os jogos de cassino, incluindo slots, jogos ao vivo, crash games e jogos de mesa, utilizam Geradores de Números Aleatórios (GNA/RNG) certificados por laboratórios independentes. Os RTPs de cada jogo são publicados pelo respectivo provedor e estão disponíveis nas informações do título na plataforma.

São expressamente proibidas na plataforma 88up1 as seguintes condutas, sem prejuízo de outras previstas em lei:

• Utilização de bots, scripts automatizados, softwares de assistência ou qualquer tecnologia que interfira no funcionamento normal dos jogos ou apostas;
• Conluio entre Usuários para obter vantagem indevida em jogos multiplayer ou apostas esportivas;
• Qualquer ato que configure ou possa configurar lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), incluindo utilização da plataforma como meio de movimentação de recursos ilícitos;
• Criação de múltiplas contas para burlar restrições, acumular bônus ou contornar bloqueios aplicados;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro, o processo de KYC ou qualquer interação com o Suporte;
• Utilização de cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros para realização de depósitos;
• Tentativas de hackeamento, engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades técnicas da plataforma;
• Uso da plataforma com finalidade de apostas combinadas manipuladas ou em mercados com resultado previamente conhecido (match fixing);
• Qualquer forma de assédio, intimidação ou comportamento abusivo direcionado a outros Usuários ou à equipe de Suporte da 88up1.

A 88up1 não se responsabiliza, na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, por:

• Perdas financeiras resultantes de apostas ou jogos realizados na plataforma, considerando que o risco de perda é inerente e aceito pelo Usuário ao participar;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Atrasos em processamentos financeiros causados por falhas em sistemas bancários, do Banco Central, ou de provedores de pagamento externos;
• Danos decorrentes de acesso não autorizado à Conta do Usuário resultante de negligência do próprio Usuário na proteção de suas credenciais;
• Conteúdo ou serviços de terceiros eventualmente linkados ou referenciados na plataforma.

A responsabilidade máxima da Operadora perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, está limitada ao saldo real disponível na Conta do Usuário no momento do evento que gerou a reclamação, conforme permitido pela legislação brasileira de proteção ao consumidor (Lei 8.078/1990 — CDC).

Todo o conteúdo disponível na plataforma 88up1, incluindo, sem limitação, textos, logotipos, marcas, design, imagens, ícones, software, código-fonte, interfaces e elementos visuais, é de propriedade exclusiva da Operadora ou utilizado mediante licença dos respectivos titulares, sendo protegido pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou comercializar qualquer elemento da plataforma sem autorização expressa e prévia da Operadora. O descumprimento desta cláusula sujeita o infrator às sanções civis e penais previstas em lei.

Os nomes dos jogos (Fortune Tiger, Aviator, Gates of Olympus, Sweet Bonanza, Crazy Time etc.) e marcas dos provedores (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe etc.) são propriedade de seus respectivos titulares, usados na plataforma mediante acordos de licenciamento.

A 88up1 trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais para tratamento incluem: execução de contrato (prestação dos serviços de apostas), cumprimento de obrigação legal (KYC, PLD, relatórios regulatórios) e legítimo interesse nos casos aplicáveis.

Os dados coletados incluem, mas não se limitam a: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, número de telefone, dados de documentos de identidade e histórico de transações financeiras e apostas. Esses dados são utilizados exclusivamente para os fins descritos na Política de Privacidade.

O Usuário tem o direito de, a qualquer momento, solicitar: acesso aos seus dados, correção de dados incorretos, eliminação de dados desnecessários (salvo obrigações legais de retenção), portabilidade de dados e revogação de consentimentos anteriormente fornecidos. Para exercer esses direitos, o Usuário deve contatar o DPO (Encarregado de Dados) da 88up1 pelo e-mail de suporte.

A 88up1 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. A Operadora disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente na área de configurações da Conta:

• Autoexclusão: suspensão temporária (de 7 dias a 6 meses) ou definitiva da Conta, com efeito imediato após solicitação;
• Limites de depósito: valor máximo diário, semanal ou mensal; reduções têm efeito imediato, aumentos só após carência de 7 dias;
• Limites de perda: teto de perdas por período, com bloqueio automático ao atingir o valor definido;
• Limites de sessão: tempo máximo de jogo por acesso;
• Lembretes de realidade: alertas periódicos sobre tempo jogado e valores apostados;
• Questionário de autoavaliação: disponível na seção de Jogo Responsável da plataforma.

O acesso à plataforma por menores de 18 anos é estritamente proibido. O Usuário que perceber que o jogo está causando problemas financeiros, emocionais ou de relacionamento deve buscar ajuda: CVV (Centro de Valorização da Vida) — ligue 188 ou acesse cvv.org.br; Jogadores Anônimos Brasil — jogadoresanonimos.com.br.

Para mais informações sobre ferramentas de jogo responsável, consulte nossa página dedicada: Jogo Responsável.

A 88up1 reserva-se o direito de suspender, bloquear temporariamente ou encerrar definitivamente a Conta de qualquer Usuário nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita ou confirmação de fraude, abuso de bônus, conluio ou atividade de lavagem de dinheiro;
• Fornecimento de informações falsas durante cadastro ou KYC;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão ou encerramento voluntário);
• Determinação judicial ou ordem de autoridade competente;
• Inatividade prolongada da Conta (ausência de login por período superior a 12 meses consecutivos).

Em caso de encerramento por violação grave destes Termos, a Operadora poderá reter o saldo da Conta até conclusão de investigação interna, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Em caso de encerramento voluntário ou por inatividade, o saldo real disponível será devolvido ao Usuário mediante solicitação formal e comprovação de identidade.

A 88up1 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer tempo, inclusive para refletir alterações na legislação brasileira aplicável (como novas regulamentações da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda), mudanças operacionais ou melhorias na plataforma.

Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação no painel da Conta e/ou comunicação por e-mail para o endereço cadastrado.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve solicitar o encerramento de sua Conta antes da data de vigência das modificações.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com especial observância de:

• Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa online no Brasil);
• Lei 13.756/2018 (apostas esportivas de quota fixa);
• Lei 13.709/2018 — LGPD (proteção de dados pessoais);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos e Condições, sem prejuízo do direito do Usuário consumidor de optar pelo foro do seu domicílio, conforme facultado pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para quaisquer questões relacionadas a estes Termos, o Usuário pode contatar a 88up1 pelo e-mail de suporte: [email protected]