Política de Privacidade 88up1

Para fins da LGPD, o Controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é a pessoa jurídica responsável pela operação da plataforma 88up1, acessível em https://88up1.cam.

A 88up1 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por: receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); orientar os colaboradores sobre práticas de privacidade; atuar como canal de comunicação entre a plataforma e os titulares de dados.

A 88up1 coleta diferentes categorias de dados pessoais, de acordo com o contexto de interação do titular com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, sexo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), número de passaporte (para usuários estrangeiros residentes no Brasil);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular (WhatsApp), endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade, estado);
• Dados de verificação KYC: imagens de documentos de identidade (frente e verso), comprovante de residência, selfie com documento;
• Dados financeiros: informações bancárias necessárias para processamento de depósitos e saques, incluindo chaves Pix, dados de cartão de crédito (tokenizados) e dados de contas em plataformas de pagamento (Mercado Pago, PicPay).

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, páginas visitadas e tempo de permanência;
• Dados de dispositivo: identificadores únicos de dispositivo, modelo do aparelho e tipo de conexão (Wi-Fi, 4G/5G);
• Dados de localização: localização aproximada baseada em endereço IP, usada exclusivamente para verificação de elegibilidade geográfica;
• Histórico de atividade: apostas realizadas, jogos acessados, transações financeiras, sessões de jogo (incluindo duração e horários), interações com o suporte.

2.3 Dados de terceiros: Em alguns casos, podemos receber dados de provedores de pagamento (confirmações de transação), parceiros de verificação de identidade (KYC) ou de autoridades públicas brasileiras (Receita Federal, COAF) no âmbito de obrigações legais.

Os dados pessoais coletados pela 88up1 são tratados para as seguintes finalidades específicas e documentadas:

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 88up1 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços de apostas, cassino online, processamento de pagamentos e gestão da conta do Usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação KYC, obrigações de PLD/FT, reportes ao COAF, atendimento às normas da SPA e da ANPD;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, melhoria da plataforma, análise de segurança e integridade do sistema, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e análise de comportamento para personalização — sempre revogável pelo Usuário a qualquer momento.

A 88up1 não vende nem comercializa dados pessoais dos seus Usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Processadores de pagamento: dados financeiros mínimos são compartilhados com processadoras de pagamento (operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, bandeiras de cartão) exclusivamente para viabilizar transações — todos sujeitos a acordos de proteção de dados;
• Provedores de KYC: documentos de identidade podem ser processados por parceiros especializados em verificação de identidade, sob contrato de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Provedores de jogos: dados técnicos de sessão (identificador de usuário anonimizado) são compartilhados com provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe etc.) para viabilizar a prestação dos jogos;
• Autoridades públicas e reguladores: a 88up1 atenderá requisições de autoridades competentes (Polícia Federal, Receita Federal, COAF, SPA, ANPD, Poder Judiciário) quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável;
• Prestadores de serviços de TI: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e suporte técnico que, no desempenho de suas funções, podem ter acesso a dados pessoais — todos vinculados a acordos de processamento de dados com cláusulas LGPD.

Qualquer compartilhamento com terceiros é realizado mediante instrumentos contratuais adequados que garantam nível equivalente de proteção aos dados pessoais, conforme art. 26 da LGPD.

A plataforma 88up1 utiliza cookies e tecnologias similares de rastreamento para as seguintes finalidades:

• Cookies essenciais (obrigatórios): necessários para o funcionamento técnico da plataforma — autenticação de sessão, manutenção do login, configurações de idioma e moeda. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise (com consentimento): coletam dados anonimizados sobre como os Usuários navegam na plataforma, usados para identificar erros técnicos e melhorar a experiência. Dados são agregados e não identificam individualmente o Usuário;
• Cookies de preferências (com consentimento): armazenam preferências do Usuário, como jogos favoritos e configurações de visualização, para personalização da experiência;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar atividades suspeitas, prevenir fraudes e proteger a integridade das apostas e transações.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso ou uso adequado de funcionalidades da plataforma.

A 88up1 implementa medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma é protegida por protocolo TLS 1.3 com criptografia de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos KYC, dados financeiros) são armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: dados pessoais são acessíveis apenas a colaboradores com necessidade legítima de acesso, mediante autenticação multifator e registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas nos servidores da plataforma;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade por equipes especializadas;
• Backups seguros: backups criptografados e redundantes em múltiplos locais, com procedimentos testados de recuperação de dados.

Os dados pessoais são retidos pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades do tratamento e as obrigações legais aplicáveis:

• Dados de conta ativa: pelo período em que a conta do Usuário permanecer ativa na plataforma;
• Dados KYC e transacionais: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de PLD/FT (Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF) e da Receita Federal;
• Dados de apostas e histórico financeiro: mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria regulatória e resolução de disputas;
• Dados de comunicações de suporte: 3 (três) anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e gestão de disputas;
• Logs de segurança: 1 (um) ano, para fins de investigação de incidentes de segurança;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como titular dos seus dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação aos dados tratados pela 88up1:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu direito]". A solicitação deve ser acompanhada de comprovação de identidade (CPF e documento).

Em razão da natureza global da infraestrutura de TI e dos provedores de jogos parceiros, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Todas as transferências internacionais de dados pessoais são realizadas em conformidade com os requisitos do Capítulo V da LGPD, mediante adoção de uma das seguintes garantias:

• Transferência para países que a ANPD reconheça como fornecedores de grau adequado de proteção;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD nos contratos com processadores internacionais;
• Certificações e selos de boas práticas reconhecidos pela ANPD.

Os principais destinos de transferência internacional incluem países da União Europeia (onde se aplica o RGPD, considerado equivalente pela ANPD) e outras jurisdições com legislações de proteção de dados reconhecidas.

A plataforma 88up1 é exclusivamente destinada a maiores de 18 (dezoito) anos. O acesso, cadastro e uso por menores de 18 anos é expressamente proibido. A 88up1 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata de todos os dados e ao encerramento da conta. Pais ou responsáveis que identificarem cadastros de menores devem comunicar imediatamente o DPO para tomada das medidas cabíveis.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a 88up1 adotará os seguintes procedimentos, em conformidade com o artigo 48 da LGPD:

• Comunicação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em prazo razoável, conforme regulamentação vigente;
• Comunicação aos titulares afetados quando o incidente puder causar dano relevante, informando a natureza dos dados afetados, os riscos identificados e as medidas tomadas;
• Implementação imediata de medidas de contenção e mitigação dos riscos identificados;
• Documentação detalhada do incidente no registro interno de incidentes de segurança da plataforma.

A 88up1 mantém um Plano de Resposta a Incidentes (PRI) atualizado, testado periodicamente, que inclui procedimentos de contenção, erradicação, recuperação e comunicação para diferentes cenários de incidentes de segurança.

A 88up1 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação no painel da conta e/ou por e-mail para o endereço cadastrado. A data da última atualização, exibida no topo desta página, será sempre atualizada a cada nova versão.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da Política. Caso não concorde com as modificações, o Usuário pode encerrar sua conta e solicitar a portabilidade ou eliminação dos seus dados.

Para exercer seus direitos como titular de dados, fazer perguntas sobre esta Política de Privacidade, relatar preocupações ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO (Encarregado de Dados): [email protected] — assunto: "Proteção de Dados / LGPD";
• Suporte geral: Chat ao vivo na plataforma (24h/7 dias) ou WhatsApp +55 11 9 8888-0001;
• ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): para reclamações formais, o Usuário pode contatar a ANPD diretamente em gov.br/anpd.

O prazo de resposta às solicitações relacionadas a dados pessoais é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento do pedido, podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada, em conformidade com o artigo 18, §5.º, da LGPD.